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Introdução: A regularização fundiária é um processo essencial para garantir o direito à moradia digna e promover a inclusão social. No entanto, o caminho para...

A usucapião é um meio de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel, através da posse prolongada e ininterrupta, sob determinadas condições estabelecidas...

A usucapião coletiva é um importante instrumento jurídico para a regularização fundiária e o acesso à moradia digna, especialmente em áreas urbanas e rurais habitadas...

A Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, trouxe significativas mudanças no cenário das contratações públicas no Brasil. Entre os diversos setores impactados,...

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) representa uma importante ferramenta para a transformação urbana e social nas cidades brasileiras. Através da REURB-E, áreas...

A construção civil é um setor vital para o desenvolvimento urbano, mas também é fonte de diversos desafios legais e regulatórios. Um dos aspectos mais...

A ocupação irregular de áreas públicas tem sido um desafio recorrente para o poder público no Brasil. Com o aumento da fiscalização e ações de...

No Brasil, a regularização de imóveis com dívidas representa um desafio complexo, marcado por barreiras jurídicas, financeiras e burocráticas. Este artigo visa desmistificar esse processo,...

O conceito de condomínio de lotes vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, representando uma alternativa interessante para quem busca viver em um ambiente...

Em um mundo cada vez mais dinâmico, a busca por processos mais ágeis e menos burocráticos se tornou uma constante, especialmente quando o assunto é...