O conceito de condomínio de lotes vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, representando uma alternativa interessante para quem busca viver em um ambiente planejado e com infraestrutura de qualidade, mantendo, porém, a liberdade de construir a casa dos seus sonhos.
Entretanto, um dos temas que frequentemente suscitam debates nesse modelo de moradia é a presença e a convivência com animais de estimação.
A legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/1964), oferece um arcabouço geral sobre a administração de condomínios, mas são as convenções condominiais e o regimento interno que, na prática, detalham as regras de convivência, incluindo a questão dos pets.
Nesse contexto, três aspectos se destacam: a permissão de animais, a criação de áreas específicas para eles e o equilíbrio entre os direitos dos animais e o bem-estar dos condôminos.
Permissão de Animais de Estimação:
A presença de animais de estimação nos condomínios é um direito garantido por lei, desde que não representem risco à saúde e à segurança dos demais moradores.
Nesse sentido, é comum que as convenções estabeleçam regras claras relacionadas ao porte, comportamento e higiene dos pets.
Por exemplo, é razoável exigir que cães de grande porte sejam conduzidos nas áreas comuns sempre com coleiras ou guias e que sejam tomadas medidas para garantir a limpeza e a higiene dos espaços compartilhados.
Áreas Específicas para Animais:
Um avanço significativo na gestão condominial é a criação de áreas específicas para os pets, como parques e espaços de lazer dedicados.
Essas áreas permitem que os animais possam se exercitar e socializar em um ambiente seguro e controlado, minimizando possíveis incômodos para outros moradores.
Além disso, regras de circulação nas áreas comuns podem ser estabelecidas, como horários específicos para passeio, contribuindo para a harmonia no convívio.
Debates sobre os Direitos dos Animais Versus o Bem-estar dos Demais Condôminos:
O equilíbrio entre os direitos dos animais e o bem-estar dos demais moradores é talvez o ponto mais delicado. Enquanto a legislação e as normas condominiais buscam garantir a convivência harmoniosa, conflitos podem surgir.
Discussões sobre o limite entre o direito individual do proprietário de ter um pet e o direito coletivo ao sossego e à segurança são comuns. Nesses casos, o diálogo e a busca por soluções que contemplem as necessidades de todos são essenciais.
A jurisprudência brasileira tem reiteradamente decidido que a proibição absoluta de animais em condomínios é ilegal, desde que estes não causem prejuízos à saúde, à segurança e à tranquilidade dos demais condôminos.
Portanto, a chave para a convivência pacífica entre condôminos e pets reside na elaboração de regras claras e justas, na comunicação efetiva e no respeito mútuo.
Conclusão:
O condomínio de lotes, como uma modalidade de moradia que privilegia o planejamento e a qualidade de vida, deve ser capaz de incorporar as demandas contemporâneas por espaços inclusivos para os animais de estimação, garantindo assim uma convivência harmoniosa e enriquecedora para todos.
Através de uma gestão condominial eficaz, que considere as legislações vigentes e promova o diálogo constante entre moradores, é possível criar um ambiente onde o respeito e o bem-estar de todos, incluindo nossos pets, sejam priorizados.
